Mário Cordeiro
Pediatra

“Uma família divorciada pode continuar a ser uma família”

Jul 6, 2020 | Opinião | 0 comments

A separação e o divórcio são situações frequentes na sociedade actual. Aliás, é bom habituarmo-nos a que existem cada vez mais e mais formas de família e que a chamada «tradicional» – pai, mãe e filhos habitando no mesmo lar – não é a única forma de organização desse ecossistema que dá pelo nome de família.

Uma família divorciada pode continuar a ser uma família, tanto quanto algumas em que os seus elementos vivem todos juntos não constituem uma família no verdadeiro sentido da palavra. Aliás, até há não muito tempo, a estrutura familiar era outra, a família alargada, onde conviviam várias gerações. Porque não pensar numa constante renovação deste ecossistema, sem que isso acarrete necessariamente um drama? Note-se que não defendo, de forma alguma, que as pessoas se separem a torto e a direito. Mais, creio que ter filhos deverá ser um fator de ponderação, que obrigue a «pensar duas vezes». No entanto, pondo a questão em termos muito simples, mais vale um bom divórcio do que um mau casamento… E mais vale uma separação a tempo e horas do que entrar num ciclo de deterioração da vida em comum, com risco de aumento da agressividade e da violência entre as pessoas que habitam a mesma casa. 

Segundo um estudo projetivo realizado em 2011, mais de metade das crianças nascidas nesse ano chegariam aos 10 anos a viver com os progenitores separados do que com eles juntos. Os dados de 2019, quando estamos perto da referida data (2021) confirmam essa projeção.

A primeira preocupação, em caso de separação, deverá incidir nas pessoas mais desprotegidas e vulneráveis – neste caso concreto as crianças.

Sendo um fervoroso defensor da família, não defendo contudo que se sacrifiquem a vida e os afetos dos pais por causa dos filhos. Melhor dizendo, se a relação realmente acabou, não se pode pedir aos pais que continuem a manter artificialmente uma vida em comum, quando provavelmente os objetivos de vida, as solicitações e tudo o mais são bem diferentes. Os pais também têm as suas vulnerabilidades e o direito a dispor dessa parte da sua vida – as crianças terão de se habituar à separação e entender esse facto como um processo natural, como uma solução possível para as relações humanas, que são afinal muito complicadas (e isso aprende-se e constata-se ao longo da vida), mas que devem ser, também, transparentes e honestas.

Todavia, o facto de os pais estarem separados não implica que exista um clima de «guerra civil», pelo menos no que respeita ao que designamos por «superior interesse da criança».

É preciso que os filhos entendam, qualquer que seja a idade em que a separação ocorre, que o amor dos pais em relação a eles não está posto em causa – assim os pais não o ponham em causa, está claro, e sabemos como o stress, as novas solicitações, as disputas e conflitos entre ex-conjuges podem levar a um esquecimento das pequenas-grandes coisas: como um telefonema no dia dos anos, interesse pelos estudos e pelos amigos dos filhos, saídas de vez em quando, etc.

Os pais deverão explicar aos filhos a situação, sem mentiras e sem falsas promessas, mesmo que para a criança exista sempre a ideia de que as coisas se podem recompor e que a separação é meramente transitória.

Em todo o caso, há que reservar a intimidade da vida do casal e não é prudente revelar os pormenores nem as razões. Pais e filhos pertencem a «campeonatos» diferentes e não deverá haver uma promiscuidade de sentimentos e de papéis. Os problemas dos pais deverão ser resolvidos (ou não!) entre eles, sem traumas e, se necessário, recorrendo à mediação familiar que pode ser efetuada por várias pessoas que já existem no nosso país.

Outro aspeto é, independentemente das formas de responsabilidade parental, estimular o convívio com ambos os progenitores, excetuando, claro, os casos em que haja patologia psicótica ou maus tratos, mas que constituem raridades. Algumas pessoas, perante as propostas de Lei que estão em discussão na AR, têm argumentado que os pais (homens) não deveriam ver consagrado o seu direito de terem os filhos em residência alternada porque «há homens que exercem violência doméstica sobre os filhos». Há. E mulheres? Quantas? Porventura menos violência física, mas igual ou maior violência psicológica, e até sexual. O narcisismo maligno, por exemplo, não escolhe géneros. Os dados de Portugal mostram um número similar de pais e mães que cometem infanticídio ou homicídio de crianças!

Para evitar os contactos apenas pontuais – como ainda vemos em tantos casos de «um fim-de-semana de 15 em 15 dias e um jantar à quarta-feira», em que tudo é permitido, inclusivamente a deseducação total e completa, e em que as maçadas e o papel de mau sobra para o progenitor mais presente – , é fundamental lutar pela residência alternada e consagrá-la na Lei como o default.

Obviamente que «cada caso é um caso», mas a parentalidade, que surge em homens e mulheres tão precocemente como os 18 meses de vida (meses… não é engano…), é um impulso natural e saudável (venha ou não a concretizar-se) e privar a criança de um dos vértices do triângulo pai-mãe-filho, estando ele disponível e desejoso de desempenhar as suas tarefas, é errado, contraproducente e deixa marcas, quer na atualidade, quer no futuro da criança, designadamente no modelo que terá como futuro pai ou futura mãe.

Acresce que remeter a mulher para o papel exclusivo de cuidadora, como geralmente acontece, é voltar ao tempo em que, além de tomar conta das crianças, tomava dos «tachos e panelas» e passava o dia a coser as meias do marido! Sendo feminista, recuso liminarmente esse modelo.

Em caso de separação ou divórcio, a presença de ambos os progenitores deve ser distribuída de forma equilibrada, não apenas em termos de responsabilidade, mas em partilha de residência, horas ou de dias, e também no tipo de atividades e de ambientes e contextos do quotidiano.

Há assim que garantir que, num processo de separação e divórcio, não se prive injustamente as crianças de relações regulares e consistentes com um dos progenitores dado que o seu superior interesse exige a presença, na sua vida e no seu processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento, de ambos, se tal não for fisicamente impossível ou se não existirem razões que colidam com esse interesse, determinadas por órgão judicial competente – este direito encontra-se consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança, que tem força de Lei em Portugal. Ou seja, em caso de separação ou divórcio, a presença de ambos os progenitores deve ser distribuída de forma equilibrada, não apenas em termos de responsabilidade, mas em partilha de residência, horas ou de dias, e também no tipo de atividades e de ambientes e contextos do quotidiano.

A constância do relacionamento ajuda a construir um ambiente seguro e dinamizador do desenvolvimento da criança, atuando como elemento fundamental securizante e, como tal, propício ao desenvolvimento de uma pessoa mais tranquila e com melhor resiliência, assertividade e capacidade de gestão do stress;

As crianças devem viver a sua vida num regime misto de partilha da responsabilidade parental e de residência alternada, efetiva e afetiva pelo que, salvo razões de força maior que traduzam situações muito graves, esse sistema e os superiores direitos da criança devem ser garantidos, sob pena de desequilibrarmos o bem-estar da criança e acarretar efeitos secundários graves, com regressão afetiva e do desenvolvimento. Mesmo no que toca a bebés de pouca idade, não há razões para pensar ou atuar de maneira diferente, dado que o vínculo estabelece-se desde a gestação, e marcadamente nos primeiros anos. O argumento da amamentação é espúrio, apesar de muito usado, mas cai pela base quando se coloca nos pratos da balança o leite materno versus ter um pai. Não é «a OMS» que vai privar o contacto com o progenitor masculino nos primeiros anos de vida!

Muito haveria para dizer, mas deixarei o resto para uma próxima oportunidade.

A existência de deveres mútuos entre progenitores e dos filhos para com os primeiros traduz a realidade da relação de filiação, que não se estabelece somente no interesse dos filhos, mas também no dos pais.

Diogo Leite de Campos

Catedrático de Direito, 1990

Visa-se proporcionar ao menor não só o enquadramento mais feliz, mas também proteger os laços afetivos dos pais em relação aos filhos

Jorge Miranda

Catedrático de Direito, Constitucionalista, 1990